Recibo

RECIBO


Recebi do Senhor XXXXXXXXXXXXXX brasileiro, casado, portador da cédula de Identidade RG nº XXXXXXXXXXX SSP XX e do CPF nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXX, cidade de XXXXXXXXXXXXX, Estado XXXXXXXXXX a quantia de R$ XXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), referente aos Serviços de XXXXXXXX, XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, que desenvolveu em atividade de XXXXXXX na referida localidade. Dando-lhe por este recibo a devida quitação.
XXXXXXXXXXXXXXXXX – RO, XX de XXXXXXX de 2011

___________________
Fulano de Tal

Petição de Divórcio Consensual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX – ESTADO DE XXXXXXXX


















Fulana de tal, brasileira, maior, separada judicialmente, do lar, portadora do RG xxxxxxxx SSP/xxx, CPF: xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxxxxxx, Km xxx, município de xxxxxxxxxxxxxxxxx, comarca de xxxxxxxxxxx, Estado de xxxxxxxxxx, por intermédio de seu procurador e advogado, que esta subscreve procuração inclusa, vem respeitosamente até a honrosa presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL em face de

xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, maior, casado, pecuarista, portador do RG: xxxxxxxxxx SSP/xxxx, inscrito no CPF: xxxxxxxxxx-xx, residente e domiciliado á XXXXXXXXXX em razão de fato e de direito, que a seguir expõe:

1. INICIALMENTE

A requerente já ajuizou perante o juízo desta comarca ação de separação judicial, na qual ao final foi realizado acordo com o requerido.

A ação foi autuada sob o número 003.2009.001568-9, conforme inclusive seguem anexadas cópias


2. DA JUSTIÇA GRATUITA

A requerente respeitosamente chama a atenção de Vossa Excelência para a necessidade de que seja deferida a Justiça Gratuita no presente caso, por se tratar de pessoa pobre.

Diante disso, a requerente pede vênia para postular a Vossa Excelência as benesses da Justiça Gratuita (assistência judiciária gratuita) in casu, nos moldes da Lei 1.060/50 e art. 5º da Carta Magna.


3. DAS NÚPCIAS

A requerente casou-se com o requerido na data de XX de XXXXX de XXXXXX, tendo adotado o regime de comunhão XXXXXXXX de bens, conforme faz prova a cópia da certidão de casamento anexada.


4. DOS BENS DO CASAL

Os bens do casal já foram partilhados quando da separação nos autos do processo XXXXXXXX, conforme cópias anexadas.


5. DA FILHA DO CASAL

Também consoante o determinado na separação judicial a guarda da filha do casal ficou com a requerente.

Assim sendo, a autora pretende manter-se com a guarda da criança filha do casal.

6. DA RUPTURA DO CASAMENTO

Em que pese não existir mais a exigência de lapso temporal para autorização do divórcio esta ocorreu em meados do ano de 2008.

Na mesma forma como anteriormente a autora não possui mais o interesse em retornar á unidade conjugal.


7. DO PEDIDO

Ante o exposto, considerando que a pretensão da autora encontra arrimo na Emenda Constitucional nº 66/2010, requer:

a) a citação do requerido via edital, para que querendo apresente contestação no prazo legal;

b) a intimação do ilustre representante do ministério público para intervir no feito ad finem;

c) os benefícios da justiça gratuita, haja vista o estado de pobreza em que se encontra a requerente, inclusive também aduzida nos autos pretensão de separação, conforme declaração que acosta aos autos nos moldes da Lei 1.060/50;

e) a decretação do divórcio do casal, expedindo-se o competente mandado, e declarando que:

Provará o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.

Dá-se à causa, o valor de R$: XXXXXXX (XXXXXXXXXXXX).

Termos em que
Pede Deferimento.

XXXXXXXX, XX de XXXXXX de 2011.



XXXXXXXXXXXXXXXX
OAB/xxxx

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Estagiário

Trote na Unir deu B.O. Polícia Espanca Polícia

Devido o acontecimento no último dia 09 de Agosto de 2011, no interior da Campus da Unir em Ji-Paraná/RO, onde alguns acadêmicos "veteranos", incluindo o Presidente do Diretório Acadêmico do Curso de Física, o Policial Rodoviário Federal Augusto Cesar Araujo Soares, acabaram sendo presos após a versão do PMs que classificou o ato como desacato a autoridade policial, incitar de outros estudantes contra a polícia, a equipe do comando190 buscou a veracidade dos fatos e publica:

Segundo informações no Boletim de Ocorrencia sobre Nº2626-2011, registrado às 00:16, do dia 10/08/2011, Tipificação "Desacato", a Central de Operações recebeu dezenas de ligações dando conta que novos acadêmicos do Curso de Matemática estavam presos dentro de uma sala de aula e eram coagidos a pagar uma quantia de R$ 20,00, para poder sair, caso contrário seriam amarrados, pintados e teriam os cabelos cortados. De acordo com as denúncias, o dinheiro seria usado para comprar bebidas alcoólicas.

Diante da grave denúncia, a guarnição da PM composta pelo SD PM Nobre, SD PM Pedrassoli e SD PM Caldeira, juntamente com uma guarnição do GOE (Grupo de Operações Especiais), se deslocou para o Campus da Unir e ao chegar no local observaram uma grande aglomeração de alunos próximo a uma sala de aula. Dentro desta sala, os PM's constataram que alguns alunos realmente estavam no interior e não podiam sair.
Em seguida, mesmo com resistência de alguns "veteranos", os policiais adentraram na sala e conseguiram retirar os alunos que estavam encurralados. Os PM's também observaram que além de tintas, havia vários pedaços de cordas pelo chão da sala. "Nós estávamos assistindo a 1ª aula, transcorria tudo dentro da normalidade, quando ouvimos várias pessoas do lado de fora gritando BICHO, BICHO, BICHO.... Nesta hora ficamos com muito medo". Comentou uma acadêmica que preferiu não se identificar com medo de sofrer represálias.

Após a PM liberar todos os novos estudantes que não queriam participar do "TROTE", o presidente do Diretório dos Acadêmicos, o PRF Augusto Cesar Araujo, começou a instigar os alunos contra a Polícia Militar, que estava naquele local preservando a paz e assegurando o direito constitucional dos cidadãos que ali se encontravam.
Além de incitar os outro estudantes contra a Polícia, o PRF Augusto Cesar ainda alegou que a PM não tinha jurisdição para atuar dentro de um Órgão Federal. Questionamento este, totalmente equivocado por parte do funcionário federal e universitário, pois se houver solicitação e risco eminente à vida, a PM tem a jurisdição de atuar em quaisquer área federal.

Como se não bastasse o incitamento, o presidente perdeu o controle e começou a xingar os policiais, gritando: "Vocês são uns PM's de merda. Vocês são nível médio, não podem me prender porque SOU FEDERAL".

Ainda de acordo com o BOP 2626-2011, ao ser questionado sobre a legalidade do "Trote", o PRF Augusto Cesar Araujo se dirigiu aos PM's dizendo que não falava com ensino médio, porque além de ser da Polícia Federal, já tinha terminado uma faculdade e estava cursando outra. Ainda continuou xingando a guarnição do GOE, desta vez gritando: "Todos os PM's são uns bando de merda, bundão, otários e palhaços, ofendendo assim, toda uma classe de trabalhadores e pais de família que arriscam a própria vida em prol da manutenção da Paz e da Ordem.

Diante de tal comportamento, os policiais militares solicitou que o mesmo apresentasse a sua funcional, o qual foi negada diante de novos xingamentos. O presidente do diretório ainda afirmou que tal trote estava sendo organizado pela faculdade e que tais PM's "bundões", não iria impedir a "brincadeira".

Então, novamente os policiais pediram seu identificação, sendo que desta vez, o PRF tirou sua funcional do bolso e esfregou na face do SD PM Nascimento. E em seguida, com tom de deboche, solicitou a funcional do Policial Militar, que estava no local, juntamente com sua equipe, devidamente fardado e com o seu nome bordado no colete.

Diante de tantos crimes, o PRF recebeu voz de prisão e ao ser convidado a entrar na viatura policial, resistiu à prisão com socos e pontapés. Os PM's fizeram uso de técnicas de imobilizações e contiveram as agressões do agente usando as algemas.

Já na delegacia, um grupo de estudantes "veteranos" se aglomeraram em frente ao prédio e os acadêmicos Ronaldo Adriano do N. Rodrigues, 25, e Agnaldo Afonso Cordeiro, 25, foram presos por "Incitação ao Tumulto". De acordo com o BOP nº 2627-2011, os conduzidos estavam a frente da multidão incitando os demais a entrarem na Delegacia de Polícia para atrapalhar o trabalho da PM.

Veja o vídeo em que o Presidente do Diretório Acadêmico, Augusto Cesar Araujo Soares aparece em uma entrevista para o Programa Chumbo Grosso, transmitido pela TV Record, onde nega as acusações e diz claramente que não estava participando do "Trote" e que na hora do tumulto, estava dentro da sala de aula. Desta forma, desmentindo qualquer outra versão veiculada em outros meios de comunicação.

Outro fato equivocado que saiu em vários sites e jornais é que a pessoa de Henrique Moraes Alvarenga se trata de um Policial Militar, a redação do site comando190 procurou o jovem citado e o mesmo informou que nunca se apresentou como sendo Policial Militar e que já está buscando, junto à justiça, tal reparação.

Fonte: Comando 190.

Jantar na Maçonaria

Uma deliciosa comida foi servida neste dia, e foi muito bom .

Plano Diretor de Ji-Paraná é discutido no CEULJI

O CEULJI/ULBRA sediou na noite desta terça-feira (17) uma Audiência Pública com o tema “Parâmetros para uma nova cidade. Autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais”, no Auditório A da Instituição.

O evento foi promovido pela Câmara de Vereadores de Ji-Paraná, juntamente com o curso de Direito do CEULJI/ULBRA, e contou com a participação de acadêmicos dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Ciências Biológicas, Direito e Serviço Social além de empresários do município.

A abertura do evento contou com a participação do Diretor Geral do CEULJI/ULBRA, professor Erivaldo Diniz de Brito, que destacou a importância do debate do assunto para que os acadêmicos da Instituição possam participar das ações do município.

O vereador Marcos Rogério abriu a Audiência anunciando que o Plano Diretor está previsto na Constituição Federal e no Estatuto das Cidades e é fundamental para o processo de crescimento da cidade de forma ordenada. “Esse é um momento d

ecisivo para a composição das normas do Plano. Queremos uma lei que seja atualizada e que promova um novo conceito de cidade, com crescimento planejado, instrumentos públicos adequados, mas dentro das características da cidade. Não basta ter a lei, ela precisa cumprir o seu papel”, argumentou Marcos Rogério.

Segundo a professora da disciplina de Direito das Coisas, Neiva Araújo, o encontro foi uma grande oportunidade para os acadêmicos e para a comunidade discutirem e apresentarem propostas para o Plano Diretor do município. “A audiência pública é um instrumento democrático para discussão de temas relevantes para a cidade e serve para aperfeiçoar as ideias. É uma prática efetiva do exercício da cidadania” disse. Já para a coordenadora do curso de Direito, professora Alessandra Mizuta, esta foi uma chance de observar na prática os estudos desenvolvidos em sala de aula.

Entre as ideias apresentadas pelos acadêmicos foram abordados temas como: acessibilidade, ciclovias, parque industrial, cuidado com o trânsito e estacionamento na cidade, foram os pontos mais destacados e que serão estudados pelos vereadores, podendo se transformar em emendas a proposta encaminhada pela prefeitura.

BR 364 é interditada

Revolta em JIRAU Incendio em canteriro de obras em Rondonia

Os tumultos desta quinta-feira na Usina de Jirau tiveram início após uma série de agressões sofridas por trabalhadores nos alojamentos que ainda restaram dos incidentes no dia anterior. A denúncia foi feita de forma generalizada por dezenas de homens, revoltados que alegaram terem sido acordados de forma brutal: aos chutes, cacetadas no corpo e spray de pimenta. Além disso, dizem que inocentes restaram presos como suspeitos do confronto. Eles afirmam que essa situação foi o estopim para o caos desta quinta. Relatam ainda que foram humilhados, e sem exceção, tratados como marginais depois dos primeiros incidentes.

O RONDONIAGORA chegou a Jirau por volta das 8h30min desta quinta-feira. De Jacy-Paraná, a cerca de 10 quilômetros da Usina já era possível ver a enorme cortina de fumaça. Naquele momento as dependências de Jirau ainda eram consumidas pelo fogo. Dezenas, que aos poucos eram centenas e em seguida milhares de homens saiam às pressas do local. Os repórteres tentavam se aproximar, mas a fúria era grande. A cerca de 100 metros da usina os jornalistas foram orientados a irem embora. Para não serem atacados, os profissionais de imprensa, incluindo também o jornalista Rubson Luiz, do site O RONDONIENSE, ofereceram carona na carroceria da S-10 da equipe. Assim saíram todos ilesos de volta a BR-364. Alguns trabalhadores contam que lideranças dos baderneiros tomavam e queimavam também os equipamentos deles, como forma de não serem identificados.
De volta a BR-364, a maioria seguia andando ou em caminhões rumo a Jacy-Paraná. Nas proximidades de Nova Mutum uma equipe de policiais militares e civis, isso às 11 horas, se organizava para revistar os trabalhadores. A entrada da localidade foi rapidamente fechada e o helicóptero da PM deu apoio.

Já às 11h30min eles chegavam aos milhares em Jacy-Paraná e não tinham para onde ir. Os que conseguiram seguir de ônibus foram obrigados por policiais militares a ficaram na localidade. E rapidamente tomaram a BR e todas as vias do pequeno distrito da Capital. Reclamavam que não tinham para onde ir e que não tinham dinheiro nem para alimentação. Desde o momento de chegada dos jornalistas ao local do conflito, nenhum homem ou viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi vista. CLIQUE AQUI E CONFIRA IMAGENS DO INCÊNDIO NA USINA NESTA QUINTA-FEIRA OU CLIQUE AQUI E VEJA DEZENAS DE IMAGENS DO DIA EM JIRAU.