EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX – ESTADO DE XXXXXXXX
Fulana de tal, brasileira, maior, separada judicialmente, do lar, portadora do RG xxxxxxxx SSP/xxx, CPF: xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxxxxxx, Km xxx, município de xxxxxxxxxxxxxxxxx, comarca de xxxxxxxxxxx, Estado de xxxxxxxxxx, por intermédio de seu procurador e advogado, que esta subscreve procuração inclusa, vem respeitosamente até a honrosa presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL em face de
xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, maior, casado, pecuarista, portador do RG: xxxxxxxxxx SSP/xxxx, inscrito no CPF: xxxxxxxxxx-xx, residente e domiciliado á XXXXXXXXXX em razão de fato e de direito, que a seguir expõe:
1. INICIALMENTE
A requerente já ajuizou perante o juízo desta comarca ação de separação judicial, na qual ao final foi realizado acordo com o requerido.
A ação foi autuada sob o número 003.2009.001568-9, conforme inclusive seguem anexadas cópias
2. DA JUSTIÇA GRATUITA
A requerente respeitosamente chama a atenção de Vossa Excelência para a necessidade de que seja deferida a Justiça Gratuita no presente caso, por se tratar de pessoa pobre.
Diante disso, a requerente pede vênia para postular a Vossa Excelência as benesses da Justiça Gratuita (assistência judiciária gratuita) in casu, nos moldes da Lei 1.060/50 e art. 5º da Carta Magna.
3. DAS NÚPCIAS
A requerente casou-se com o requerido na data de XX de XXXXX de XXXXXX, tendo adotado o regime de comunhão XXXXXXXX de bens, conforme faz prova a cópia da certidão de casamento anexada.
4. DOS BENS DO CASAL
Os bens do casal já foram partilhados quando da separação nos autos do processo XXXXXXXX, conforme cópias anexadas.
5. DA FILHA DO CASAL
Também consoante o determinado na separação judicial a guarda da filha do casal ficou com a requerente.
Assim sendo, a autora pretende manter-se com a guarda da criança filha do casal.
6. DA RUPTURA DO CASAMENTO
Em que pese não existir mais a exigência de lapso temporal para autorização do divórcio esta ocorreu em meados do ano de 2008.
Na mesma forma como anteriormente a autora não possui mais o interesse em retornar á unidade conjugal.
7. DO PEDIDO
Ante o exposto, considerando que a pretensão da autora encontra arrimo na Emenda Constitucional nº 66/2010, requer:
a) a citação do requerido via edital, para que querendo apresente contestação no prazo legal;
b) a intimação do ilustre representante do ministério público para intervir no feito ad finem;
c) os benefícios da justiça gratuita, haja vista o estado de pobreza em que se encontra a requerente, inclusive também aduzida nos autos pretensão de separação, conforme declaração que acosta aos autos nos moldes da Lei 1.060/50;
e) a decretação do divórcio do casal, expedindo-se o competente mandado, e declarando que:
Provará o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.
Dá-se à causa, o valor de R$: XXXXXXX (XXXXXXXXXXXX).
Termos em que
Pede Deferimento.
XXXXXXXX, XX de XXXXXX de 2011.
XXXXXXXXXXXXXXXX
OAB/xxxx
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Estagiário
Fulana de tal, brasileira, maior, separada judicialmente, do lar, portadora do RG xxxxxxxx SSP/xxx, CPF: xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxxxxxx, Km xxx, município de xxxxxxxxxxxxxxxxx, comarca de xxxxxxxxxxx, Estado de xxxxxxxxxx, por intermédio de seu procurador e advogado, que esta subscreve procuração inclusa, vem respeitosamente até a honrosa presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL em face de
xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, maior, casado, pecuarista, portador do RG: xxxxxxxxxx SSP/xxxx, inscrito no CPF: xxxxxxxxxx-xx, residente e domiciliado á XXXXXXXXXX em razão de fato e de direito, que a seguir expõe:
1. INICIALMENTE
A requerente já ajuizou perante o juízo desta comarca ação de separação judicial, na qual ao final foi realizado acordo com o requerido.
A ação foi autuada sob o número 003.2009.001568-9, conforme inclusive seguem anexadas cópias
2. DA JUSTIÇA GRATUITA
A requerente respeitosamente chama a atenção de Vossa Excelência para a necessidade de que seja deferida a Justiça Gratuita no presente caso, por se tratar de pessoa pobre.
Diante disso, a requerente pede vênia para postular a Vossa Excelência as benesses da Justiça Gratuita (assistência judiciária gratuita) in casu, nos moldes da Lei 1.060/50 e art. 5º da Carta Magna.
3. DAS NÚPCIAS
A requerente casou-se com o requerido na data de XX de XXXXX de XXXXXX, tendo adotado o regime de comunhão XXXXXXXX de bens, conforme faz prova a cópia da certidão de casamento anexada.
4. DOS BENS DO CASAL
Os bens do casal já foram partilhados quando da separação nos autos do processo XXXXXXXX, conforme cópias anexadas.
5. DA FILHA DO CASAL
Também consoante o determinado na separação judicial a guarda da filha do casal ficou com a requerente.
Assim sendo, a autora pretende manter-se com a guarda da criança filha do casal.
6. DA RUPTURA DO CASAMENTO
Em que pese não existir mais a exigência de lapso temporal para autorização do divórcio esta ocorreu em meados do ano de 2008.
Na mesma forma como anteriormente a autora não possui mais o interesse em retornar á unidade conjugal.
7. DO PEDIDO
Ante o exposto, considerando que a pretensão da autora encontra arrimo na Emenda Constitucional nº 66/2010, requer:
a) a citação do requerido via edital, para que querendo apresente contestação no prazo legal;
b) a intimação do ilustre representante do ministério público para intervir no feito ad finem;
c) os benefícios da justiça gratuita, haja vista o estado de pobreza em que se encontra a requerente, inclusive também aduzida nos autos pretensão de separação, conforme declaração que acosta aos autos nos moldes da Lei 1.060/50;
e) a decretação do divórcio do casal, expedindo-se o competente mandado, e declarando que:
Provará o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.
Dá-se à causa, o valor de R$: XXXXXXX (XXXXXXXXXXXX).
Termos em que
Pede Deferimento.
XXXXXXXX, XX de XXXXXX de 2011.
XXXXXXXXXXXXXXXX
OAB/xxxx
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Estagiário
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